Carta de Apoio a aprovação do Projeto de Lei 7752/17, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE)
Clique aqui e assine a carta de apoio pela aprovação da PL 7752/17 – Política Nacional de Leitura e Escrita, da Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias, que será entregue no dia 8 de maio, durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e manifeste seu apoio à construção de um país de leitores!
A criação do PNLL – Plano Nacional do Livro e Leitura – (aprovado por meio da Portaria Interministerial Nº 1.442, de 10 de agosto de 2006 e, em 1º de setembro de 2011, instituído por meio do decreto Nº 7.559, firmado pela então presidenta Dilma Rousseff) partiu da necessidade de instituir direcionamentos para as políticas públicas na área do livro, leitura, literatura e bibliotecas e ampliar os debates e ações que norteiam a democratização do acesso ao livro.
Tem como objetivo a elaboração de programas, projetos e metas para impulsionar políticas de fomento à leitura, estreitando os laços entre ministérios, governos estaduais, municipais e a sociedade interessada no tema, aproximando e potencializando iniciativas públicas e/ou comunitárias em prol do fomento à leitura, espalhados em cada canto do país.
Como forma de dar continuidade às ações exitosas do PNLL, foi apresentado, em 2016, pelo secretário executivo do PNLL na época, José Castilho Marques Neto, à Senadora Fátima Bezerra, uma proposta de lei para a criação da Política Nacional de Leitura e Escrita – PNLE que, além de instituir o PNLL como estratégia permanente, visa fortalecer o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e todas as políticas públicas relacionadas a área do livro, leitura, literatura e bibliotecas.
Atualmente, o projeto está em tramitação para sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados através do PL 7752/17 e obteve parecer favorável da relatora responsável, a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Após aprovação na CCJC, segue para sanção do Presidente.
Na sessão da Comissão, ocorrida em 24 de abril, o projeto quase foi aprovado, porém o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pediu vistas ao texto. O PL esteve em pauta na última sessão, dia 2 de maio, porém a sessão foi suspensa por falta de quórum, em função do feriado prolongado do dia do trabalho.
A Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias é composta por 113 bibliotecas que atuam na formação de leitores nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do país e em localidades onde o acesso ao livro se dá quase que exclusivamente nestes espaços. Em sua maioria, as bibliotecas da RNBC estão em bairros e comunidades sem acesso à cultura literária e a equipamentos públicos de acesso ao conhecimento e à informação.
Nós, da RNBC, apoiamos e lutamos pela aprovação do projeto de lei desde a sua apresentação no Senado Federal e seguiremos em luta pela sua aprovação e a efetivação de seus programas e ações.
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Fonte: Biblioo
Foto: Reprodução