Legislação e Jurisprudência

Federal

Planalto

– Portal da Legislação

Senado Federal

– Portal Legislação

Supremo Tribunal Federal

– Jurisprudência e Súmula

Superior Tribunal da Justiça

– Jurisprudência, Súmula e Acordão

Tribunal Superior do Trabalho

– Jurisprudência

Conselho Nacional da Justiça

– Jurisprudência Unificada

Municipal

Legislativo

Câmara Municipal – Legislação e Atividade Parlamentar

Procuradoria Geral do Município

Legislação Municipal

Portal

LexML: Portal especializado em informação jurídica e legislativa. Pretende-se reunir leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil.

Biblioteca Digital do Senado Federal (BDSF): Armazena, preserva, divulga e dá acesso, em formato digital, a mais de 226 mil documentos de interesse do Poder Legislativo, a livros, obras raras, artigos de revista, notícias de jornal, produção intelectual de senadores e servidores do Senado Federal, legislação em texto e áudio, entre outros documentos.

BDJur – Biblioteca Digital Jurídica STJ: Tem como objetivo de facilitar o acesso aos documentos de interesse de Ministros e servidores do Tribunal, por meio da disponibilização de conteúdos em texto integral.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região: Especializada em direito. É considerada híbrida por possuir material em papel e digital, e possui equipamentos de alta tecnologia, como estantes eletrônicas e deslizantes, terminais de autoatendimento e software de gerenciamento de todos os serviços da biblioteca.

OAB: Disponibiliza diversas obras para download. A plataforma oferece mais 150 livros sobre Direito.


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