Fonte: TRE-RS

A Lei Eleitoral Julgada (LEJU) é uma publicação eletrônica que traz o entendimento do TRE-RS acerca dos diversos conteúdos dispostos na Lei das Eleições.

Organizada pela Coordenadoria de Gestão da Informação, é composta pelo texto da Lei 9.504/97 e por trechos destacados dos julgados, com links para o seu inteiro teor.

A publicação pretende difundir a interpretação desenvolvida pelo Tribunal quando da análise do principal diploma legal regulatório das eleições pátrias, na intenção de subsidiar todos os profissionais de direito que atuam na seara eleitoral.

Atualizada até março de 2016.

*Foto do Topo: Reprodução.