A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) lançou na última quarta-feira (01) uma seção especial em seu site institucional (clique aqui). A página possui toda a Legislação Federal e Estadual relevante, criada durante a pandemia do novo Coronavírus, que já infectou 1 milhão de pessoas ao redor do mundo.

A seção conta com atualização diária. De acordo com o órgão, o objetivo é facilitar o acesso às novas normas pela comunidade jurídica fluminense.

As informações estão arranjadas por meio de listas divididas em “Legislação Federal” e “Legislação Estadual”, bastando clicar para ter acesso aos seguintes tópicos:

COVID-19 Legislação Federal

DECISÕES NORMATIVAS
DECRETOS
DELIBERAÇÕES
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
MEDIDAS PROVISÓRIAS
PORTARIAS
RESOLUÇÕES

COVID-19 Legislação Estadual

ATOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
DECRETOS
DELIBERAÇÕES CONJUNTAS
LEIS ESTADUAIS
RESOLUÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Thiago Cirne – Bibliotecário. Presidente do GIDJ/RJ.

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