A Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais, subordinada a Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários e Cientistas da Informação (FEBAB), tem como missão dar ao Brasil uma representatividade oficial no que tange as bibliotecas prisionais, por meio da disponibilização de fontes de informação concernentes a temática das bibliotecas de estabelecimentos penitenciários, alinhando as diretrizes já existentes no âmbito da biblioteconomia com a legislação vigente no país.

No Brasil, a criação de bibliotecas prisionais é legitimada por meio da Lei de Execuções Penais (LEP)nº 7.210 de 11 de Julho de 1984, que diz em seu art. 21, Capítulo V, que: “Cada estabelecimento penal deve ser dotado de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos”.

A visão da Comissão é efetivar o direito à biblioteca e educação dentro do Cárcere. Ser reconhecida como referência ao acesso de informações sobre bibliotecas prisionais e socioeducativas. Lembrando que as diretrizes do Ministério da Educação e Cultura – MEC, para os cursos de Biblioteconomia propõem que: […] os egressos dos referidos cursos deverão ser capazes de atuar junto a instituições e serviços que demandem intervenções de natureza e alcance variados: bibliotecas, centros de documentação ou informação, centros culturais, serviços ou redes de informação, órgãos de gestão do patrimônio cultural etc. (BRASIL, 2001)

É esse o papel do bibliotecário hodiernamente, ou seja, facilitar o acesso, mediar informação para os cidadãos, como forma de que eles tenham insumos para exercer a sua cidadania, o que vai ao encontro da proposta da profissão de bibliotecário, respaldada em nosso próprio juramento no que tange “Cunho Humanístico e Dignidade da Pessoa Humana”.

Em atendimento aos seus objetivos e encargos, a Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais está realizando um mapeamento dos trabalhos de pesquisa produzidos ou em produção que tenham relação com o livro, a leitura e as bibliotecas nas prisões brasileiras. Convidamos todos os pesquisadores e profissionais desse contexto a responder este questionário, contribuindo, dessa forma, para a produção de informação a respeito das bibliotecas prisionais no país.

Para participar da pesquisa, acesse o link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeCaXqxtOmzHClB8tBF7A1Siwnc9KbHBx5KjBmAAzzxIE_gpQ/viewform?fbzx=-164754660733751520.

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Foto: Reprodução

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